A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (25) o parecer do relator do
novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Desta forma,
serão apreciados os destaques, que ainda poderão alterá-lo. A discussão
durou horas e a aprovação aconteceu por 274 votos a 174 e 2 abstenções.
As mudanças feitas pelo relator foram aprovadas pelo Senado,
contrariando a orientação do governo e dos ambientalistas. Neste
momento, os deputados analisam 14 destaques apresentados por vários
partidos políticos para mudar o parecer do relator.
Líderes afirmam que Código Florestal poderá ser questionado na Justiça
Os líderes do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), e do PT,
Jilmar Tatto (SP), afirmaram que o Código Florestal deve ser
questionado na Justiça, se o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG)
for aprovado. Segundo Alencar disse, mesmo com a retomada das regras
sobre as faixas de áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos
rios, o relatório ainda possui pontos que vão contra o Regimento Comum
do Congresso. Ele defende que a retirada, pelo relator, de algumas
expressões do texto compromete o mérito da proposta, o que poderia ser
questionado na Justiça. Jilmar Tatto também acredita que a discussão
acabe no Judiciário. “É um relatório complicado, que tirou matérias
votadas tanto na Câmara quanto no Senado", disse.
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