A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Pedro
Taques (PDT-MT), que estende a Ficha Limpa a todos os funcionários
públicos em cargos comissionados do país. A proposta irá agora para o
plenário do Senado, onde terá que passar por duas votações, logo depois
será enviada à Câmara Federal. Aprovada por unanimidade na CCJ, a medida
prevê que funcionários que estejam em situação de inelegibilidade por
terem sido condenados em processos judiciais, não podem ser contratados
pelo poder público em nenhuma esfera de poder, mesmo que ainda caiba
recurso. A proposta valerá para os três poderes e para União além de
estados e municípios.
Nenhum comentário:
Postar um comentário