O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai
monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum
Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz
aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão
bloqueados na Suíça.
A pedido do Ministério Público Federal, a
corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer agilizar o
julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias foram
oferecidas em 2000.
Além de Nicolau, que cumpre prisão
domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o
ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz.
Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam
115 anos de prisão.
Favorecido pela idade, a prescrição
penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos
recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela
metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).(Folha)
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