As obras executadas pelo Prefeito Neilson Cavalcante são de péssima qualidade a exemplo das
rampas de acesso de deficientes físicos e cadeirantes, visíveis em nossa cidade,
e que têm significados e implicações além dos pontuais transtornos para os
usuários até responsabilização cível e criminal diante da lei de improbidade administrativa
e responsabilidade fiscal.
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| Rampa de acesso a cadeirantes em praça no centro da cidade |
A má administração e o descaso fazem parte de um
pacote mais amplo, preocupante, de generalizado desleixo com a qualidade de
obras públicas em Presidente Figueiredo
e em todo Território Nacional. Há em todo o país vários exemplos de obras
publicas que, mesmo tendo supostamente passado pelo crivo técnico dos órgãos de
fiscalização e controle, apresentam problemas de toda ordem ─ de concepção,
execução ou de funcionamento. Nesse pacote, pontos comuns aos processos de
contratação e acompanhamento de obras ajudam a entender o porquê do
descompromisso com o dinheiro público, a segurança e bem-estar dos usuários de
serviço público.
O mais comum de todos na cadeia dos descasos, é
ditado pelo calendário eleitoral: apressa-se a contratação e execução de
projetos de obras publicas de olho em dividendos nos palanques políticos.
No caso da habitação popular, a exemplo da terraplanagem do loteamento da
Associação de Mulheres de Presidente Figueiredo e Bairro Galo da Serra demonstram
pouco criteriosa maneira como a Caixa Econômica Federal, o grande agente
público de financiamento de moradias populares vem analisando os projetos. Há,
ainda, fatores que precisam ser considerados como o aumento do preço de
terrenos, o encarecimento de material, da mão de obra. Mais um motivo para
haver rígida fiscalização dos canteiros pelo poder público, o que, aliás, não
vem acontecendo em Presidente Figueiredo.
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| Terraplanagem do Bairro Vale das Nascentes |
A exemplo desses fatores a Controladoria-Geral da
União - CGU incluiu, em seus relatórios, outra causa da má qualidade dos
projetos de engenharia contratados por governos municipais, estaduais e Federal:
mais de 90% dos municípios brasileiros não têm no quadro permanente
profissional qualificado de área técnica para elaborar editais de contratação
de empreendimentos. São injunções que explicam ─ mas nenhuma delas justifica ─
a banalização da baixa qualidade de execução e edificação no setor.
Conforme noticiado na imprensa a Caixa Econômica Federal ameaça excluir
de sua carteira de negócios construtores de obras mal feitas para o programa Minha Casa, Minha Vida, demonstrando
que está caminhando na direção certa para tentar mudar a cultura das obras mal
acabadas.
Espera-se que, além de tardia em relação a empreendimentos
desastrosos como as obras de Presidente Figueiredo (conjunto habitacional no
bairro Galo da Serra e Loteamento na BR 174 - Vale das Nascentes), que consomem
milhões de reais somente em terraplanagens em área de preservação ambiental e
sem Estudos de Impacto de Vizinhança e Ambiental põem em risco a credibilidade
de projetos de cunho popular, habitacionais ou não, a medida não tenha sido
anunciada apenas para baixar a temperatura das críticas contra a má qualidade
das construções, visíveis a olho nu.
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| Bairro Vale das Nascentes |
O Governante tem o dever legal e moral de zelar
por critérios técnicos em licitações e contratações de construtoras, promovendo
meios de fiscalização efetiva, para acompanhar projetos e cobrar os padrões
mínimos de qualidade, como determina a lei e como se impõe os pressupostos
mínimos em respeito à população usuária que paga a conta sempre no final.
Presidente Figueiredo precisa de órgãos de fiscalização mais atuantes a exemplo
do Ministério Público, Tribunais de Contas e Câmara de Vereadores.
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| Ginásio do bairro galo da Serra destruído pelo vento |
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