segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Ex-prefeito de Presidente Figueiredo responde por ato de improbidade administrativa



A Promotora de Justiça Romina Carmem Brito Carvalho da Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus, ajuizou contra o ex-prefeito Antonio Fernando Fontes Vieira (FERNANDÃO) da gestão 2005-2008 ação civil pública de responsabilidade por prática de atos de improbidade administrativa. A ação refere-se a:

  

  • Inobservância de licitação para contratação de serviços públicos;
  • Pagamento de despesas de viagem para servidora e acompanhante;
  • Superfaturamento de aluguel de Notebook;
  • Ausência de concurso publico na contratação de pessoal;
  • Violação do princípio da publicidade e transparência;
  • Omissão de implantação de regime constitucional de gestação da saúde publica municipal;
  • Ausência de controle interno;
  • Saque indevido de verbas do FUNDEF;
  • Utilização em proveito próprio de bem adquirido pelo Município;



No procedimento, o MP responsabiliza FERNANDÃO pelo certame irregular e pelos desvios de verbas e violação das leis. 





Segundo investigações do Ministério Público e Tribunal de Contas, houve diversos problemas com a licitação, desde a publicação dos editais de tomada de preços, concurso públicos irregulares, saques suspeitos, utilização de bens do município, pagamento de viagens nababescas a funcionários, dentre outras irregularidades . O procedimento irregular não respeitou algumas determinações legais, como a exigência de elaboração prévia do projeto básico e de execução, publicidade, processo licitatório alem de atos de improbidade e apropriação de valores e bens.


Na ação, a Promotoria de Justiça avalia que o requerido e os demais envolvidos praticaram "verdadeira ginástica e farra com dinheiro publico" burlando a lei, desrespeitando diversas normas legais. "Mais que isso, tal procedimento ilícito não somente se consubstanciou em ilegalidades, como se materializou, também, nas péssimas obras públicas e serviços prestados, argumenta a Promotoria nos autos do processo autuado sob numero 0001742-21.2013.8.04.6500 existente na Comarca de Presidente Figueiredo basta acessar o site www.tjam.jus.br e acessar o projudi (http://projudi.tjam.jus.br:8082/projudi/).
 

Obras de má qualidade e desmandos dessa administração rendem vários processos.


A qualidade das obras, conforme constataram o TCE e MP, ficou abaixo do exigido e as ilegalidades são de toda sorte desde saques ilícitos até superfaturamento. A avaliação das instalações e dos contratos, saques e aplicações financeiras contou com laudo elaborado pelo Tribunal de Contas. Além desses fatos o ex-prefeito FERNANDÃO responde a outros processos dessa natureza.   

Vejam as noticias relacionadas: MPF denuncia Prefeito de Presidente Figueiredo, e aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Se condenado, Antônio Fernando pode ter de cumprir duas penas de até cinco anos de reclusão, além de pagar multa - Processo número 2008.01.00.004544-5/AM. 
(http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/prr1-denuncia-prefeito-de-presidente-figueiredo-am-por-fraude-previdenciaria).

O MP apurou diversas irregularidades referentes a licitação de serviços prestados por empresas privadas ao município. As empresas beneficiadas foram a Elo Pneus e Dinâmica Engenharia, de propriedade de Neilson da Cruz Cavalcante, e IBK Comércio e Serviços Ltda, de Rosinei Costa Barros, o "Ney", irmão de Rosilene Costa Barros, a ex-presidente da Comissão de Licitação de 2005 a 2007 -Manaus (AM), 25 de Outubro de 2012 (http://acritica.uol.com.br/noticias/Amazonas-Manaus-Interior-Cotidiano-Presidente_Figueiredo-denpuncia-Ministerio_Publico-licitacao-fraude-crimes-prisao_0_798520230.html)



A ação requer a condenação dos envolvidos por prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário, inclusive com exigência de ressarcimento integral do prejuízo causado bem como a aplicação de multas e pena de inelegibilidade.


2 comentários:

  1. E ERA ESSE QUE POSAVA DE. " HONESTO " .AGORA DIANTE DA JUSTIÇA, RESPONDERÁ PELOS SEUS ATOS DE IRRESPONSABILIDADES. FERNANDÃO VOCÊ IRÁ COLHER O QUE PLANTOU. AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA. TE VIRA NOS 30 PEÃO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Gente rica não vai para cadeia..

      Excluir