A
publicação dos salários dos servidores públicos federais começa a ter o
efeito desejado: denúncias de pessoas que se deram ao trabalho de ler
as publicações, detectaram que 493 servidores ganhavam acima do teto
constitucional.
O governo federal determinou o
corte ao teto constitucional, instituído em 2003, que limita o
vencimento dos servidores ao valor do salário dos ministros do STF, de
R$ 26,7 mil.
> Prejuízo de R$ 200 milhões
A
Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que, até agora, os cortes
propiciaram uma economia de R$ 1,9 milhão por mês ao Poder Executivo.
A
CGU deveria levantar desde quando estes servidores recebiam acima do
teto e quantificar o que foi pago indevidamente. Se a prática existe
desde 2003, o que eu creio, o erário é credor de um indébito de
aproximadamente R$ 200 milhões.
> Os demais poderes da República
A
transparência não trafega somente na mão do Poder Executivo: a
divulgação das remunerações de servidores do Poder Judiciário, pelos
tribunais que já obedecem à “Lei da Transparência” (tribunais que já
obedecem a lei...) revela que ali também não há a prática de passar a
navalha nas remunerações que ultrapassam o teto.
Quando
o Poder Legislativo resolver obedecer a lei (o Poder Legislativo
resolver obedecer a lei...) é que as jiripocas vão piar, pois é ali que
estão os maiores salários e grande parte ultrapassa o teto: o pessoal
inventa todo tipo de argumentação jurídica para sair do fio da navalha.
> Alepa
Na
Assembleia Legislativa do Pará, depois do vendaval que lhe destelhou as
cumeeiras, embora tenha havido choro e ranger de dentes em todos os
corredores, o teto veio à altura legal.
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