sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ibama concede licença ambiental para linha de transmissão Manaus-Boa Vista


Com atraso de três anos, o empreendimento vai permitir que o estado de Roraima deixe de importar energia elétrica da Venezuela e passe a integrar o Sistema Interligado Nacional

Licença destravará andamento do empreendimento, que está atrasado há três anos (Reprodução)

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença Prévia (LP) - documento que declara a viabilidade ambiental -, da linha de transmissão Manaus-Boa Vista. O empreendimento apresenta atraso de três anos e já possui parte da infraestrutura de equipamentos e materiais disponíveis para composição da obra prevista para construção em 715 km ao longo dos estados do Amazonas e Roraima. O Ibama aguardava manifestação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que ocorreu no início deste mês, para emissão da licença.
A linha de transmissão garantirá energia firme a Roraima, mediante conexão do estado com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, Roraima depende de importação de energia da Venezuela. A conexão se projeta como importante vetor de desenvolvimento local uma vez que a sua população e a economia sofre prejuízos significativos com as constantes interrupções de energia.
Ao longo do ano,  Boa Vista apresentou 24 interrupções no fornecimento de energia elétrica, com tempo médio de restabelecimento de 25 minutos. Quando ocorrem falhas no fornecimento, o abastecimento é reforçado pelo aumento do consumo da energia fornecida por usinas térmicas a óleo naquela região, que além de mais caras representam um incremento nas emissões de poluentes.
As tratativas para emissão da licença ambiental motivaram, em novembro deste ano, o Ministério de Minas e Energia a acionar a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) para gestões junto à Funai visando o andamento do processo de licenciamento ambiental. A linha irá atravessar a terra indígena do povo Waimiri  Atroari, de acordo com os ritos definidos no processo de licenciamento ambiental seguindo o traçado da BR 174 rodovia que cruza a área indígena, o que contribuirá para minimizar impactos ambientais.

Esta etapa conclui uma das mais importantes metas do planejamento do Setor Elétrico, ou seja, a interligação de todos os estados brasileiros ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com as obras concluídas, todas as capitais estarão interligadas, com o mesmo padrão de qualidade e confiabilidade no fornecimento de energia elétrica.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do MME 

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