MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E PROMOTORIA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATUAM EM CONJUNTO CONTRA AS DEMISSÕES ILEGAIS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM PRESIDENTE FIGUEIREDO NOTIFICANDO NEILSON COM PRAZO DE 5 DIAS

Audiência Pública do Promotor com os funcionários demitidos e Vereador Alexandre Lins

Após a revolta dos funcionários públicos demitidos e a intercessão do Vereador ALEXANDRE LINS em audiência publica ocorrida dia (20) com o Promotor Eleitoral DR. EDGARD MAIA DE ALBUQUERQUE ROCHA, os promotores se reuniram e ingressaram com medida prevista na lei em defesa da sociedade Figueiredense.

Vejam o texto da Recomendação n. 02/2016 do MP

Recomendação assinada por 2 promotores adverte 

consequências

Após reunião no fórum eleitoral entre o vereador ALEXANDRE LINS e funcionários públicos demitidos e o Promotor Eleitoral, várias medidas foram tomadas em conjunto com a Promotora de Justiça DRA. ROMINA CARMEM BRITO CARVALHO, resultando na RECOMENDAÇÃO N. 02/2016, publicada hoje (21) cuja notificação do Prefeito NEILSON CAVALCANTE também ocorrerá hoje.

Acaso o prefeito derrotado nas últimas eleições insista em manter as demissões já consideradas ilegais pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, às consequências serão imediatas, podendo inclusive este prefeito responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade, além das ações eleitorais, onde fica demonstrado que a contratação de grande número de funcionários antes das eleições e suas demissões após a derrota nas urnas poderiam caracterizar, em tese, abuso de poder econômico e político segundo a lei eleitoral, é o que dizem alguns dos advogados da Comarca de Presidente Figueiredo.

Tais recomendações foram idênticas as ocorridas em PARINTINS onde os promotores de lá foram prontamente acionados em defesa dos funcionários públicos demitidos conforme noticiado na imprensa estadual e local.

O vereador Alexandre Lins disse estar satisfeito com a atuação do Ministério Público, e assim como fez na condição de parlamentar e fiscal do Poder Público, os Promotores também atuaram em defesa da sociedade Figueiredense. Todos estão de parabéns afirmou o vereador.

Prefeito Neilson Cavalcante

Neilson Cavalcante deixa da Prefeitura de forma caótica envolta em denúncias e com sinais de abandono e o que se vê na cidade são invasões e dilapidação dos bens públicos, o que certamente indica que o Prefeito eleito Romeiro Mendonça, deverá decretar CALAMIDADE PÚBLICA, ao assumir, para que possa dar solução de continuidade aos serviços públicos essenciais e a administração publica.