quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, nomeia a sobrinha SANDY SILVA PRADO para representar a Câmara do Município na Vila de Balbina e pode responder por Nepotismo


A recente nomeação da representante da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo no Distrito de Balbina (80 km da sede) causou repercussão em Presidente Figueiredo e reação de internautas. O vereador Jonas Castro, atual presidente da Câmara Municipal, nomeou a sobrinha SANDY SILVA PRADO ao cargo em comissão, para representar a Câmara do Município na Vila de Balbina conforme se vê na Portaria n. 038/2019-GP.

Trata-se de caso clássico de Nepotismo que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.
A já combalida Câmara Municipal de Presidente Figueiredo já enfrenta denúncias no Tribunal de Contas do Estado – PROCESSO TCE N. 14151/2017, envolvendo a empresa REGO E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA e a construção da sede do Poder Legislativo, onde também tramita no juízo da Comarca uma Ação Popular questionando os desvios apontados no contrato. Veja o Processo: 0000428-61.2018.8.04.6501. Existem ainda suspeitas de excessos na contratação e na distribuição de combustíveis e materiais de expedientes e agora se discutirá nepotismo e uso de funcionários fantasmas é o que dizem os internautas na #tanabocadoprovoam.


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