O
Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) remeteu à Justiça Eleitoral, na última
sexta-feira (25), lista atualizada de gestores públicos condenados nas
prestações de contas. Na lista constam 956 processos de 567 gestores e
ex-gestores do Amazonas dentre eles o ex-prefeito Neilson Cavacante; José
De Menezes Pinheiro (SAAE); Maria Da Conceição Wanderley Lasmar
(SISPREV) figurinhas conhecidas das administrações anteriores.
Esta
é a terceira atualização de lista emitida pela Corte Estadual de Contas e vem
indicar auxilio a Procuradoria Regional Eleitoral e o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) na análise do registro de candidaturas às eleições municipais
deste ano.
A
lista é utilizada com conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135
de 2010) que leva em consideração o julgamento do TCE para avaliar a
elegibilidade dos candidatos.
Em
entrevista ao portalmarcossantos.com.br o conselheiro Mario de Mello asseverou que “Nosso
objetivo é auxiliar os órgãos responsáveis na lisura do processo eleitoral,
além de levar ao conhecimento da sociedade com a devida responsabilidade e
transparência, todos àqueles gestores que não tiveram responsabilidade com o
erário no tempo em que conduziram a administração pública”, destacou o
presidente do TCE-AM.
De
se esclarecer que as listas emitidas pelo Tribunal de Contas poderão servir não
somente na impugnação de candidaturas, como também na posterior cassação do
mandato, além de contribuir para a sociedade na escolha de candidatos que
tiveram responsabilidade com o patrimônio público. Todas as três listas
formuladas até o momento estão disponíveis para consulta pública no portal do
TCE-AM, onde é possível verificar mais detalhes dos processos pelos quais os
gestores foram punidos pela Corte de Contas.
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