quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Amazonas é um dos primeiros Estados onde presos provisórios vão votar, diz secretário

25/09/12 – Cerca de 613 presos provisórios e jovens em conflito com a lei vão votar para prefeito e vereador, nas eleições municipais do próximo dia 7 de outubro, no Amazonas. O estado, juntamente com São Paulo e Bahia têm os maiores números desses eleitores.
No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A votação de detentos no Amazonas está sendo organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).
O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no Artigo 15, como o afirma o titular da Sejus, Márcio Rys Meireles. “O Amazonas é um dos primeiros Estados a respeitar a Constituição no que tange ao cumprimento dos direitos do preso provisório, ou seja, aquele que ainda não tem condenação transitado em julgado. Serão 441 eleitores na capital e 171 no Interior de dados .”
O secretário ressalta a parceria com TRE, para que os detentos possam votar. “Esse trabalho não poderia ser feito de outra forma, senão em parceria com o T.R.E. Na semana passada, pedimos a relação atualizada de todos os presos que irão às urnas.”
Os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que estão em idade de votar e têm o título de eleitor, também poderão escolher seu candidato. A medida vale para quem é maior de 16 anos e menor de 18. Porém, para esses eleitores será organizada uma estrutura diferenciada.
Fonte: CBN/Manaus

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