terça-feira, 4 de setembro de 2018

Deficientes de Presidente Figueiredo terão a passagem de ônibus gratuita assegurados após varias reclamações de pais e acompanhantes


Após várias reclamações inclusive envolvendo deficientes residentes no Município de Presidente Figueiredo a Controladoria-Geral do Estado (CGE), iniciou os treinamentos com servidores do interior do Amazonas visando a implementação de fato e de direito e o registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal (destinado à pessoa com deficiência) através do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).
São 13 municípios escolhidos e que deverão participar das orientações de capacitações, que já se iniciaram na segunda-feira, dia 3, com previsão de encerramento na terça-feira, dia 4. Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) em Manaus.
No interior do Estado, os trabalhos acontecerão em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Os Servidores dos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba participaram do primeiro dia de treinamento e conheceram o funcionamento da plataforma e-OUV, canal que a partir de agora será utilizado para solicitar a carteira do Passe Legal Intermunicipal. Em especial espera-se que os deficientes de Presidente Figueiredo que fazem, tratamento em Manaus sejam melhor atendidos já que reclamações são constantes em, especial contra a empresa de transporte ARUANÃ, que vem reiteradas vezes se negando a fornecer a passagem ao acompanhante de deficiente em seus ônibus com a conivência da ARSAM que nada faz para cumprir a lei, sustenta um pai de uma deficiente residente em Presidente Figueiredo que não quis se identificar publicamente.
A Facilidade – A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.
Segundo a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribuirá na captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio do e-OUV. Ela ainda explica que as informações serão repassadas à Seped para análise dos dados de cada cidadão cadastrado.
FOTO: DIVULGAÇÃO/CGE-AM
“Os servidores dos Cras receberam instruções de como deve ser feito o atendimento à pessoa com deficiência que buscar a concessão do Passe Legal Intermunicipal. Todos os registros serão feitos pelo e-OUV e imediatamente encaminhados à Seped. O processo de emissão das carteiras será feito pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam)”, explicou.
Segunda etapa – De acordo com o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry Brasil, o grupo de trabalho, formado pela Seped, pela CGE e pela Arsam, também se preocupa com os municípios em que o acesso acontece somente por rios. A equipe trabalha na segunda etapa das atividades, com a extensão das carteiras ao sistema aquaviário, no Estado.
“É um trabalho que está em fase de discussão. A questão da acessibilidade é muito complexa. Não estamos preparados para receber as pessoas com deficiência porque os portos não estão adaptados”, disse.



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