PORTAL TERRA DAS CACHOEIRAS: WILSON LIMA prestes a cair, após Josué Neto criar seu emparedamento.

Diariamente nos telejornais brasileiros aparecem imagens de mortos em Manaus por covid-19 sendo enterrados em valas comuns. A Assembleia Legislativa aprova o que bem entende e o governador fica sem força para vetar pois, se barrar algo sensível aciona também o gatilho para que a maioria dos 24 deputados da Casa cassem seu frágil mandato.

Campo de Azulão, da Eneva, onde a empresa explora gás natural no Amazonas

Em 2017, o TSE cassou o mandato da chapa completa que governava o Estado. Em agosto daquele ano, foi eleito para o primeiro mandato tampão Amazonino Mendes, político controverso e muito contestado com histórico de administrações suspeitas em relação a verbas publicas.Lima era jornalista de profissão e apresentador de programa de noticiário policial na TV até 2018. Foi um dos inúmeros políticos eleitos na onda de renovação registrada em várias regiões do Brasil. Inexperiente, sem projeção alguma e patrocinado pela rede ‘a Crítica’, ficou sem uma base de apoio sólida na Assembleia e no comando de primeiro Estado desolado depois de sucessivas administrações desastrosas e enquadradas pela Justiça.

O Amazonas estava quase abandonado quando Wilson Lima assumiu o mandato em janeiro de 2019, com suas contas dilapidadas: deficit de R$ 1,5 bilhão no Orçamento e dívida de R$ 857 milhões para ser liquidada em 12 meses. Tudo piorou quando no 2º semestre de 2019 Wilson Lima foi impactado pelo aumento do desmatamento e queimadas da região amazônica de maneira geral em meio ao fogo cruzado contra Jair Bolsonaro. O dano de imagem foi enorme na mídia no Brasil e no exterior.

Agora em 2020, com a crise da SARS covid-19, o governador ficou ainda mais fragilizado ao demostrar atos administrativos suspeitos e negligentes. Há grande visibilidade na mídia nacional dos mortos sendo despejados em valas comuns e contratos desnecessários de aquisição de bens superfaturados e alugueis suspeitos com abandono de equipamentos públicos.

A degeneração do quadro piorou ainda mais quando políticos locais enxergaram uma possibilidade de derrubar Wilson Lima em meio à atual crise. Neste ano, o governador já enfrentou um pedido de impeachment. Conseguiu sobreviver no cargo. Mais quatro pedidos foram protocolados e aguardam tramitação. Em meio à pandemia de SARS covid-19, a Assembleia Legislativa aprovou o mais controverso de todos os projetos de lei, que muda completamente o mercado de gás no Estado. O Amazonas é o maior produtor de gás natural em terra firme no Brasil. Esse insumo é vital para a economia local bem como, para a sobrevivência da empresa amazonense de gás, a Cigás esta também ligada e com forte influência de políticos locais. A nova lei ainda depende de sanção no início de maio, daqui a cerca de uma semana. A regra na superfície é simpática. Acaba com o monopólio da distribuição e gás (a cargo da Cigás) e isso em teoria traria mais energia para os consumidores e a preços supostamente menores, por causa da competição. Na prática, nada disso vai acontecer. A lei foi desenhada para ajudar a uma grande empresa, a Eneva, a maior operadora de gás natural no Brasil e que tem entre seus acionistas o BTG Pactual e o Fundo Cambuhy (do banqueiro Pedro Moreira Salles, do conselho do Itaú Unibanco). A Eneva tem direito de explorar um poço de onde extrai gás natural no centro do Estado do Amazonas. Construiu também uma termelétrica em Roraima (a usina Jaguatirica, que entra em operação em 2021). Com a nova lei, livra-se da Cigás e vai levar sozinha o gás do subsolo até a produtora de energia. Isso pode parecer ótimo, mas o resultado é bom apenas para a Eneva.

Hoje, antes de a nova Lei do Gás do Amazonas entrar em vigor, a Cigás tem o direito ao monopólio da distribuição. Investiu bilhões ao longo dos anos em dutos e tubulações para levar o gás a pequenos, médios e grandes consumidores. Fica com 17% do que é arrecadado na tarifa sobre esse valor bruto incidem impostos, pagamentos de contribuições (PIS/Cofins) e o custo de operação e manutenção do sistema. A margem de lucro no mercado de distribuição fica em torno de 4% do que é cobrado dos consumidores. Ocorre que ao derrubar o monopólio da distribuição do gás do dia para a noite, a Assembleia do Amazonas provoca, de uma vez só, o seguinte: Insegurança jurídica – como existe previsão constitucional para que as companhias de gás de cada Estado tenham o monopólio, cria-se um passivo jurídico que algum dia vai parar no Supremo Tribunal Federal. Quem vai desejar investir nessas condições no setor? O próximo grupo político que assumir o Amazonas pode simplesmente mudar novamente a lei; Dilapidação do patrimônio público – todos os Estados desejam se desfazer de suas empresas estatais. No Amazonas não é diferente. Ocorre que o valor da Cigás é alto enquanto a nova lei não entra em vigor. Depois, haverá enorme degradação e a companhia será precificada por um fiapo do que poderia ser nas condições atuais. Em resumo, os deputados estaduais amazonenses estão liquefazendo o dinheiro de todos os cidadãos do Estado que são também donos de parte da Cigás.

A Assembleia Legislativa do Amazonas não contou essa história para o povo amazonense. Ao contrário. Gastou dinheiro em publicidade no Grupo Globo, comprando espaço no site G1, para falar sobre os supostos benefícios da nova Lei do Gás. Nesse sentido a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado divulgou documento detalhado no qual descreve inconstitucionalidade e inconsistências no texto aprovado: Desconsidera Lei do Gás federal – o texto amazonense não leva em conta o que estabelece a lei 11.909/2009, que regula as competências estaduais e federal no mercado de gás nacional; Vício de origem – a Assembleia Legislativa do Amazonas não pode estipular o valor fixo da taxa de regulação, cobrado para a distribuição de gás. A Lei do Gás amazonense também trata de temas relacionados ao Orçamento, mas essa atribuição é exclusiva do Poder Executivo; Ignora órgão regulador – a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) está submetida aos comandos regulatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos e Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), que tem o poder regulatório, fazendo o acompanhamento, controle e fiscalização dos serviços concedidos (art. 6º da Lei Estadual nº 2.568/99).

Para o deputado propositor do projeto de lei, Josué Neto (sem partido), que é o presidente da Assembleia Legislativa, “o assunto tramitou dentro do que prevê o regimento e passou pelas comissões da Casa: Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Recurso Natural e Gás Natural. Portanto, atendeu o regimento”. Para Wilson Lima, o projeto da Lei do Gás “que trata da abertura do mercado, não pode ser aprovado de qualquer jeito, sem que haja uma discussão mais profunda, um envolvimento e a opinião dos técnicos do Estado, da Cigás, das empresas interessadas”. Sobre os processos de impeachment, disse se trata de “movimento político em momento inoportuno”. Para Lima, tal iniciativa tem impacto negativo na administração pública, quando todos deveriam concentrar energias para combater o coronavírus.