Com ação em Manaus, PF investiga suspeita de fraudes em processo licitatório firmado durante a pandemia

 

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Operação NaCio investiga irregularidades na contratação do serviço de desinfecção de superfícies e ambientes sujeitos à contaminação da Covid-19.

A Polícia Federal informou que deflagrou nesta terça-feira (27/02), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação NaCio, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em processo licitatório celebrado no auge da pandemia da Covid-19, em 2020, que resultou em um sobrepreço e superfaturamento de mais de R$ 1,5 milhão.

Mais de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista/RR, Alto Alegre/RR e Manaus/AM, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima.

De acordo com as apurações, os investigados seriam responsáveis pelo cometimento de diversas irregularidades em processo licitatório firmado em 2020 entre a prefeitura de Alto Alegre-RR e uma empresa, cujo objeto era a prestação de serviço de desinfecção de superfícies e ambientes sujeitos à contaminação da Covid-19, pago com recursos federais do Fundo Nacional de Saúde.

As investigações indicam haver conluio entre as empresas licitantes para fraudar a cotação de preços dos itens que seriam contratados e o caráter competitivo do processo licitatório, resultando em sobrepreço e superfaturamento do contrato emergencial no valor de R$1.543.500,00.

Foi determinado o bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados, bem como a proibição dos investigados licitar e contratar com o Poder Público, ocupar cargo público, frequentar a sede da Prefeitura de Alto Alegre e outros órgãos públicos vinculados à gestão municipal e, ainda, a suspensão do exercício das atividades das empresas envolvidas pelo prazo de 180 dias.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação, lavagem de capitais e organização criminosa.